ANVISA – Edital de Chamamamento para que as empresas indiquem mercados internacionais para acordos de cooperação de reconhecimento ou reliance de inspeções

No dia 1º de julho de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Edital de Chamamento N° 10, de 29 de Junho de 2021, com o objetivo de convocar empresas no Brasil a manifestar interesse em que a ANVISA estreite negociações para firmar acordos de cooperação para reconhecimento ou reliance de inspeções com outras Autoridades Reguladoras Internacionais.

Essa estratégia visa a participação do setor regulado na definição das prioridades para a construção de acordos internacionais para a otimização de análise, reconhecimento mútuo, troca de informações e documentos, além da eliminação de burocracia, com redução de prazos e custos operacionais, para agilizar o comércio internacional de produtos farmacêuticos.

O Edital de Chamamento 10/2021 se aplica a todas empresas fabricantes de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) ou de medicamentos no Brasil e o envio das informações deve ser realizado via sistema Solicita, por meio do código de assunto “70778 – MEDICAMENTOS – ADITAMENTO – Informações de Exportação”.

Histórico:

Em janeiro de 2021, a Anvisa tornou-se membro oficial do esquema PIC/S (Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica). Após a sua entrada, a agência iniciou um processo de comunicação com todos os membros do esquema, com objetivo de firmar acordos para celeridade, racionalização e simplificação das ações de certificação (CBPF) de empresas.

Com isso, para fins de definição de prioridades para as tratativas de acordos de cooperação internacionais, e utilizando da ferramenta de consulta ao setor regulado, foi publicado o Edital de Chamamento para que as empresas fabricantes nacionais possam identificar potenciais mercados internacionais para exportação de seus produtos.

Prazo para o envio das informações: 28/08/2021.

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