Com duas publicações no dia 16 de dezembro, o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P) – Agência Reguladora de Portugal, informa ao público sobre medidas realizadas em prol da nova portaria publicada pela Agência em outubro deste ano. A Portaria em questão é a n.º 391/2019, e diz respeito aos princípios e a caracterização das Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Econômica de Tecnologias de Saúde. São estas:

– Lista dos Grupos Homogêneos e dos preços de referência unitários que entrarão em vigor no primeiro trimestre de 2020.

– Orientação metodológica para estudos de avaliação econômica de tecnologias de saúde.

A EUnetHA a nível europeu e o SiNATS a nível nacional em Portugal, tem o objetivo de realizar a avaliação de tecnologias de saúde no âmbito econômico. O INFARMED como Agência Reguladora demonstrou estar integrado a esse sistema de avaliação com a publicação de Portarias e Despachos que favoreçam e auxiliem o SNS (Sistema Nacional de Saúde) a melhorar seu desempenho, colaborando com um financiamento eficaz de medicamentos e dispositivos médicos.

Cada vez mais se vê necessário a atualização constante de novas metodologias de avaliação econômica, pois com a criação destess grupos, pode-se realizar uma análise mais apurada sobre a experiência de outros países da União Europeia através de dados dos anos anteriores e lidar melhor com a incerteza sobre a efetividade de medicamentos e dispositivos médicos.

Nota-se também que com impacto na avaliação econômica das tecnologias de saúde, Portugal consegue a aprovação destas tecnologias numa fase mais precoce do seu desenvolvimento.

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